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  elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso Il do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações subsequentes, 1. AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa TMS PURIFICADORES E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020
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  Secretário Municipal de Administração RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 029/2022, em conformidade com o Artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022, PROCESSO Nº 1541/2022, que se destina à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
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  eletrônicos www. imesp.com.br, opção "e-negociospublicos” e www.bec.sp.gov.br DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE 31.01.2020 Face às informações constantes do processo FPS nº 46/2020 e da manifestação do Jurídico de Suprimentos, que acolho nos termos da competência atribuída pela Portaria FPS/HSP nº 15/18, AUTORIZO com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, a aquisição de 01 (um
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  PÚBLICO 012/2023 — PROCESSO Nº. 293/2023, objetivando o Credenciamento de empresas para serviços médicos de consultas de gastroenterologia, conforme preceitua o artigo 71, inciso Il da Lei nº 14.133/21, tendo em vista que além da abertura de licitação, houve mais uma repetição do edital, porém, todas as sessões foram desertas. Revogado em: 08/11/2023. Roslindo Wilson Machado — Secretário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2023
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  declarou a dispensa de procedimento licitatório, em conformidade com o artigo 24, inciso XVI do mesmo diploma legal, para a contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP, CNP) nº 62.577.929/0001-35, visando a prestação de serviços de informática, visando a prestação de serviços de informática de plataforma tecnológica com vistas à produção, gestão, tramitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022