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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 122
  VICTOR POUBEL Diretor Geral - DEGASE ld: 2363721 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO o. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TENOLÓGICO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 23.10.2021 PROCESSO Nº SEI-260016/000979/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso Il, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), em favor da empresa: D.A.N. FERNANDES EIRELI-ME, CNPJ: 11.065.132/0001-18. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE 0C00504 Processo 171/21CDPSV - SAP-PRC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1278/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  05.494.204/0001-97), no valor de R$ 15.353,95 (quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), mediante dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93, visando aquisição de materiais de ortodontia, para atender demanda do CBMERJ, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64da lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 4
  , o perfil do turista e a oferta turística que possa atrair mais turistas para a cidade e gerar renda local, no valor total de R$ 14.250,00, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 02 de junho de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 6.968/2023, acolho o parecer da Secretaria Municipal de Justiça e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2023