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  elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso Il do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações subsequentes, 1. AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa TMS PURIFICADORES E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020
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  PRAZO CONTRATUAL PROCESSO Nº 6045.2018/0001827-6 DESPACHO No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, considerando os elementos contidos nos autos deste processo, e em conformidade com o artigo 57, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes: | AUTORIZO a prorrogação do ajuste celebrado com a empresa ALABASTRO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020
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  licitação, objetivando a prestação de serviços de Plataforma de Colaboração e Produtividade — e-mail, Plataforma de Colaboração e Produtividade Básico, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93; b) a dispensa da prestação da garantia; c) a despesa de R$ 1.671.670,20; d) a lavratura do instrumento contratual, conforme minuta apresentada. Outrossim, considero o presente ato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2023
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  no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/1993, a contratação direta, por dispensa de licitação em razão de menor preço, da empresa CIPLAC COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA, CNPJ nº54.472.097/0001-64, para a aquisição de 30 (trinta) unidades de estojo de veludo, para placa de inox de aço escovado, quadrado ou retangular, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, |. AUTORIZO, a contratação por dispensa de licitação da empresa G. PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.177.608/0001-80 valor total de R$ 12.034,35(Doze Mil, Trinta e Quatro Reais e Trinta e Trinta e Cinco Centavos), para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021