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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29/06/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000969/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA: MÔNICA NARCISO GUIMARÃES - CPF: 918.608.907-25 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de MÔNICA NARCISO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 10.03.2023 PROC. Nº SEI-140017/001150/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF), que tem como objeto o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no $ 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a seguinte composição: PREGOEIRO: GILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  Inexigibilidade de Licitação, da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em unidades escolares da Rede Pública
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2020