10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da AGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 67.553,95 (sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *Omitido no D.O. de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 218
  de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente RATIFICO os pareceres contidos nos autos do Processo de Licitação nº 172/2020, que culminou na Dispensa de licitação, com fulcro no art. 25, “caput”, da Lei 8.666/93, contratação de palestrante Prof. Luiz Felipe Pondé, para realização de palestra destinada aos professores da Rede Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, referente a aquisição de material de OPMES (implante de cardioversor desfibrilador implantável), no valor de R$ 32.385,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 470
  » Prodesp 470 - São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 11 de março de 2023 Dispensa de Licitação nº. 019/2023 Processo Administrativo nº. 2019/2023 Objeto: Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de despachante para a frota municipal GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e manifestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  apreciadas na instância a quo. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA. Na operação interna sujeita ao ICMS-ST que envolve cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, deve-se adotar a base de cálculo em conformidade com o artigo 1º, 81º, inc. Il da Resolução SEFAZ nº 185/17 e no artigo 4º, inciso Ill da Resolução 358
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022