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  do crédito orçamentário na forma a seguir especificada e em conformidade com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária. | - OBJETO: Ampliar e viabilizar a representatividade dos órgãos gestores da política do Turismo no âmbito estadual em feiras e eventos, bem como possibilitar a realização de ações que tenham por finalidade fomentar a promoção dos destinos turísticos do Estado do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2023
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  a 30/04/2005, 03/10/2005 a 08/06/2006, 09/06/2006 a 04/06/2007 e de 09/09/2008 a 06/12/2008, num total de 820 dias de serviço e contribuição, prestado ao Regime Geral da Previdência Social. Id: 2231451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 08/01/2020 PROCESSO Nº SEI-22/011/000661/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2020
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  HOMOLOGAR o Processo em epigrafe, tudo em conformidade com o processo supra, em favor do licitante: Planares Construtora Ltda CNPJ: 27.469.763.0001-32 vencedor do certame com o valor de R$ 406.848,55 (Quatrocentos e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais, cinquenta e cinco centavos). RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Licitatório Nº 16/2023. Ratifico a Inexigibilidade
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/03/2023
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  os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II, com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa PREMIER CURSOS LTDA. Publique-se. Taubaté, 16 de outubro de 2023. Vereador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2023
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  , em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da supracitada Lei. Id: 2287129 Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada do dia 12/02/2020 Nota: As decisões publicadas não
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2020