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  DE LICITAÇÃO Número: 02/2020 Em conformidade com os elementos do Processo Nº 94/2020, bem como parecer da Consultoria Procuradoria Geral do Município, reconhecendo a Dispensa de Licitação, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como contratada as empresas abaixo relacionadas: EMPRESA: ROBERTO DE OLIVEIRA PETRACONE CNPJ: 36.262.580/0001-32 TOTAL: R$ 13.475,00 (Treze Mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  /2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 28.851,12, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, análise jurídica e autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº E-26/008
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/07/2020
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  /0002037-9 DESPACHO No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSPISGMISGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especial mente a decisão da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000985/2023. Id: 2502676 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHOS DO ORDENADOR DE 17.08.2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000638/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.25 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
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  Nº SEI-070026/000070/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos termos da autorização do ordenador de despesas desta pasta. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2021