10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução do

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  ponto de vista jurídico, também não se observam irregularidades neste item, mas sim, eventual e suposta questão INTERNA do Tribunal sobre remanejamento de pessoal, NÃO TENDO RELAÇÃO com o objeto principal deste TC, qual seja, a análise e julgamento das CONTAS deste Tribunal. Portanto, não existe infringência e não prospera a determinação proposta, nem como recomendação. b)4.41 Na parte “V
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  ), tendo em vista ter sido exonerado do cargo em comissão de Supervisor Regional, Código ISR-FLO9, a contar de 12/01/2002, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados e função gratificada. Ô Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV da Instrução Normativa SUGESP
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 10/10/2023
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  indenização para amortização de uma dívida (financiamentos de veículo, crédito pessoal, entre outros) contraída junto ao Estipulante, limitada ao prazo e capital segurado estabelecido na apólice na hipótese de ocorrência de evento coberto, por exemplo, por meio das coberturas de morte, invalidez, opcionalmente com desemprego involuntário e incapacidade temporária, durante a vigência do seguro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
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  1922990 12500000000.4101000 | Resttições Glosa Adiantamento ssose 1921010404 00000.0011.04000 . | Ouras Indenizações por Danos Causados so Pain Púbuco sora 1922990 125000000000000000 | REENBOLSO DE DESPESAS COM AGUA E ENERGIA ELÉTRICA tezre 1924101040700 00000000 00000 | ACIDENTES DE TRANSITO saga 1922990 42500000000.4100/000 | REENBOLSO DE DESPESAS COM AGUA E ENERGIA ELETRICA teze
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  -EXP-2020/255199-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2021 (fls. 18/46), bem como Informação DDPE (fls. 52/53) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021