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  recebia atendimento psiquiátrico. Parágrafo único - Na hipótese do preso ter sido assistido por médico psiquiatra constará da Apuração Preliminar relatório quanto à evolução clínica. Capítulo V Indenização por morte ou invalidez do servidor Artigo 54 - Para os fins de pagamento de indenização por morte ou invalidez, previsto nos artigos 1º e 2º da Lei 14.984, de 02-04-2013, regulamentada pelos artigos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IV (Municipalidades > Pag. 2
  ”, é possível verificar a lista completa da rede de seguradoras DPVAT. Escolha a que lhe for mais conveniente e leve sua documentação até ela, As seguradoras são as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  . Escolha a que lhe for mais conveniente e leve sua documentação até ela, As seguradoras são as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas. 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2020
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  /BRASILANDIA RE Nome Dias Apartirde Artigo 580921513. GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO Ota Dog 143 ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS FACE PORTARIA 11/84 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NOME RE DATA HORARIO ELEN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
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  sábado, 14 de novembro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (216) - 29 Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RE Nome Apartir de 839569111. SILVANA SOUZA BARRETO 11/09/2020 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020