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  SUPERÁVITIDEFICIT FINANCEIRO - LEI nº 4.3201964 Exercício 2019 FONTES DE RECURSOS Nota | Exercício Atual Exercicio Antaior FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TCMSP o TESOURO MUNICIPAL 5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO fora As Fontes pe necunsos Doef o) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício 2019 shomicaL| PREVISÃO | REcETAS Sado RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Notas | PREV ATUALIZADA | REALIZADAS e) To TS (arte) FLAVO LUIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  120 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO BENEFICIÁRIO 2022 2023 Art 16- O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) Proposta de 4 | Classificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  108 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO BENEFICIÁRIO 2022 2023 Art 16- O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) Proposta de 4 | Classificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  102 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Serviços farmacêuticos Art 16 daLeinº 13.701, de 24/12/03 Art 16- O valor do Imposto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  100 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Análises clínicas e congêneres Art 16 da Lei nº 13.701, de 24/12/03 Art 16- O valor do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021