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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
    Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.817/2019 - Protocolo 427.828/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0687/2021, publicada no D.O.E. em 17/08/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 77º Reunião de 18/05/2022, publicada no D.O.E. em 20/05/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
    Unidades. Nota de Empenho: 2020NE00155 de 12-05-2020. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico Despacho do Responsável, de 13-05-2020 CMed-300/543/20 1. Após análise do Relatório elaborado pela Encarregada do Processo Sancionatório nº CMed-020/543/19 (fls. 39 a 42), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa CBS Médico Científica S/A
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    - AUTO POSTO EWAMARO LTDA - 43.177.872/0001-32 - NATHALIA DE ALMEIDA FERNANDES - 381.692/SP. De 26-01-2022 Vistos. | — FI. 213. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. II — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
    RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 041.243/2020 - Protocolo 516.773/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0374/20, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
    , inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 027.630/2018 Protocolo 390.130/18). O Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0459/18, que seja imposta à C.A.R.T. S
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
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