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  integralmente eliminadas; f) a assunção conjunta de esforços para afastar os entreves à revalidação do Certificado de Regularidade Previdenciária e possibilitar a ultimação de compensações previdenciárias com o RGPS e os demais RPPS, nos termos atualmente disciplinados pelo Decreto Federal n.º 10.188/2019; e 9) tão logo haja a consolidação das reformas previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional e pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 13
  do Monumento Natural, inverteu a ordem cronológica, podendo gerar posterior prejuízo e questionamento. Há que se ressaltar que os monumentos naturais podem ser constituídos de áreas particulares, devendo haver compatibilidade entre o objetivo da conservação e a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Demais, em caso de não concordância do proprietário às
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021
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  -2021 Exonerando, a pedido nos termos do artigo 58, inciso |, parágrafo 1º, item 1 da Lei Complementar 180/78, o funcionário abaixo: - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS, RG. 25.157.773-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-II-QSAP, a partir de 12/02/2021, por motivos particulares. PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2021
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  especializada para a prestação de serviços especializados de engenharia consultiva para a execução de bases cadastrais digitais físicas, fiscais e cadastramento imobiliário de imóveis próprios municipais e particulares que não fazem parte do banco de dados do cadastro existente no município. VIGÊNCIA: 06/05/2019 a 06/11/2021 VALOR: R$ 3.250.345,00 INSTRUÇÃO POR: DF-2.1 - DSF - Il. EXERCÍCIO: 2019. INSTRUÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2022
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  gestão dos investimentos; d) imprima fidedignidade às informações a serem encaminhadas ao Sistema Audesp; e) afaste os entraves à revalidação do Certificado de Regularidade Previdenciária, de tal guisa a que o Regime possa auferir receitas de compensações previdenciárias com o RGPS e os demais RPPS; e f) proceda à atualização periódica do saldo da sua dívida ativa. Tendo-se em conta a gravidade das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2020