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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2020
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    e Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, nos termos da Portaria 103/2019/SMDU de 17 de julho de 2019, para os fins previstos no artigo 10, parágrafo 1º, da Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, em atenção ao pedido formulado pela SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base nas informações apresentadas no processo SEI nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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    , MDC. Assim, constata-se que a Passagem Particular e o agrupamento de casas foram implantados em razão de projeto de desmembramento de lote aprovado posteriormente à implantação do loteamento, mais precisamente 8 GOVERNO DO ESTADO em 1967 conforme indicado nas Averbações 02/03/04 e 05 da Transcrição no 35.796, doc no 044541525. Conforme matrículas/transcrições apresentadas pelo interessado e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
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