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  particular beneficiado deverá construir as pontes, canais e outras necessárias para evitar este incoveniente. Art. 138. As servidões urbanas de aqueduto, canais, fontes, esgotos sanitários e pluviais, estabelecidos para serviço público e privado das populações, edifícios, jardins e fábricas, reger-se-ão pelo que dispuzerem os regulamentos de higiene da União ou dos Estados e as posturas municipais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023
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  específica de lá, e esse tipo de demanda tem que ser trazida para o CADES para dentro do conselho, nós estivemos na reunião do próprio Ministério Publico, e eu disse exatamente isso que os conselhos são a fala do Ministério Publico. - Sandro — representante da Subprefeitura — obrigado Ramos pela presença e obrigado por acrescentar as informações é importantíssimo para que a população saiba
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  arredondada, permite cortar e moldar indicada para uso com parafusos de 1,2/ 1,5/ 2,0 e 2,3mm. De 4 a 14 furos. Acondicionada em caixa metálica constando dados do fabricante. Estas medidas são aproximadas. - 3101339 - SISTEMA DE FIXAÇÃO RÍGIDA, DE PLACAS ESPECIAIS, PARA MINI E MICRO FRAGMENTOS APTUS - MEDARTIS/ MEDARTIS AG - Suíça - UNIDADE - 36 - R$ 1.205,6100 1.7 - Parafuso de bloqueio angulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2023
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  (A) VALE DO ANHANGABAU, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE DO PLEITO, EVENTO SERÁ REALIZADO EM ÁREA PÚBLICA, ABERTA, SEM CONTROLE DE ACESSO E PÚBLICO, COM BASE NO ART. 18, INCISO Il DO DECRETO 49.969/2008.. 6068.2022/0003509-2 SQUINCRA 0000503511897-1 002. BOITE BAR E RESTAURANTE LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022
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  artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie ao Senhor Secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, requisitando-lhe as informações a seguir. 1. No dia 23/07/2020, o Ministério Público de São Paulo, por meio do seu Secretário Especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto Lemos Junior, editou Nota Técnica que autoriza aos seus promotores dar prosseguimento na oferta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020