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  .) e a manifestação do Secretário Executivo do Programa Cidade Legal e da Chefia de Gabinete (fls.473 a 474/474 v.). AUTORIZO no uso da competência a que me foi delegada pela Resolução SH nº 026/2019 de 7 de fevereiro de 2019, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 52.052, de 13 de agosto de 2007, o aditamento do Convênio celebrado com o Município de Americana, de acordo com os elementos em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87. Ill — O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses, a contar da sua publicação. PROCESSO 6027.2020/0001828-0 - Despacho interno SVMAY/CGPABI Nº 060360262 - Despacho nº 274 - DGPU - INTERESSADO: Parque Santo Dias - ASSUNTO: Solicitação de revalidação da autorização para supressão, em caráter excepcional, de exemplares arbóreos. | — No uso das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  9564 [Quando solicitado via Intemet 19.60 10.114 9565 [Emissão de alvará de remembramento de gleba 739,00 10.115 9566 — [Revalidação de alvará de loteamento 652,00] 10.116 6519 — [Revalidação de alvará de desmembramento de gleba, remembramento elou reparcelamento 724,00 10417. 9567 | |Emissão de alvará de reparcelamento R$ 0,30/mé sobre a área total do terreno 10.118. Selo de acessibilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  Pregão de Adjudicação. AUTORIZO as despesas em nome das empresas FAITHCARE MEDICAL LTDA ME, referente aos itens 01, 02, 04, 05, 07, 09 e COLOPLAST DO BRASIL LTDA, referente aos itens 03, 06, 08, 10, 11, 12 e 13 pelo valor total de R$ 4.129.956,00 (Quatro milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais) a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.06 - Fonte 225. Id: 2253794
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2020
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  autorização para instalação de engate / carreta de reboque no veículo de placas GFN-4396. DESPACHO | - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, em especial o parecer do Responsável Técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de utilização de engate a ser instalado no veículo de placas GFN-4396; Il - O requerente fica notificado sobre a responsabilidade do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021