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  , delimitada pela Rua Palmas de São Moisés, pela Rua Olhos do Coração e por lotes particulares, situada no Setor 127, Quadra 427, localizada no Distrito Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2021
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  atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/020793/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados: Empresa Clínica São Gonçalo Ltda. Endereço
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/09/2023
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  DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2020/0010024-0 SQUINCRA 0003917300389-1 005 RISHO KOSSEI KAI DO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  , sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos. PR-RMSP/TCF/1208/22 APAVF Data da Infração Placa do Veículo — Proprietário!Condutor S6S4A 06/06/2022 DPFBI9T ADAIR DE ALMEIDA LIMA Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
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  particulares situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, necessários à exploração e conservação de serviço público. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “h”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022