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  15/08/2022, cód. trib. 595, tendo em vista que a referida Guia fora devidamente quitada e não encontra-se vinculada a autuação de nenhum processo. HI - Publique-se. HI - Após, encaminhe-se a CAF para demais providências. Marcos Duque Gadelho Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento SMUL 6068.2021/0012345-3 - SISACOE: REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. Despacho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
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  AGUAS PLUVIAIS, BEM COMO REDUZIR SUA VAZAO PELO USO DE TUBULACAOES, PONTILHOES E OUTROS DISPOSITIVOS. CONFORME LEI 13478 DE 30/12/02 ARTIGO 169, INCISO III. 06-235.685-2 o KEVIN WINSTON PEREIRA LAGO RESSUTTI R AMERICO VESPUCCI, 00700 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II. 06-237.671
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
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  , inclusive com relação a coberturas; 3- CREA/CAU e CCM do responsável técnico; 4- CCM do estabelecimento; 5- informar o número de vagas próprias para estacionamento ou de terceiros, com o Contrato de Locação e a Licença de Funcionamento do Estacionamento; 6- Laudo de Isolamento Acústico e propagação de sons). 6050.2021/0015151-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: BRF S.A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2021
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  Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2021
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  DECRETO 49.969/08, EM FACE DE POPULAÇÃO DO LOCAL DE REUNIÃO SER INFERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS, ESTANDO O ESTABELECIMENTO SUJEITO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SUB-PREFEITURAS). 0000.2019/0045006-9 SQUINCRA 0009709200747-1 021 GIARDINI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022