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  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
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  , implicará no Indeferimento do pedido, por abandono. 1 - Cópia da Licença, Alvará ou Autorização de Funcionamento. 6044.2019/0004869-4 - Cadastro de Anúncios Interessados: ATAU EQUIPAMENTOS EIRELI COMUNIQUE-SE: Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 14.223/2006 e Portaria nº 12/SMSP/2007. O não atendimento ao solicitado, no prazo previsto em Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2020
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  ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br) PROCESSO *6068.2022/0005726-6* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO PLAYARTE CINEMAS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
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  autondade certificadora oficial | limprensaofical GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO terça-feira, 9 de março de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (46) - 11 6046.2021/0001461-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa LANCHONETE SERGRAF LTDA CNP) 74680034000100 teve sua licença deferida. 6046.2021/0001462-0 - Auto de Licença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2021
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  FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 04/12/2020 0000.2020/0012768-8 SQUINCRA 0011356100022-1 009 PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021