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  DECRETO 57.776/17 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF 6030.2019/0003019-5 SQUINCRA 0005429200050-1 203 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LIDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
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  notificação de eventos adversos pós-vacinação e erros de imunização 056.05.03.012 | Ficha de investigação e notificação de doenças e agravos Atividade: 056.05.04 Cadastro e concessão de licença de estabelecimentos Documentos: | 056.05.04.001 | Expediente de autorização para dispensação de Misoprostol 056.05.04.002 | Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  15.499/11 E DECRETOS 52.857/11 E 49.969/08 6044.2021/0003378-0 SQUINCRA 0011928800911-1 019 + AUTO POSTO FLOR DE LIS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE DESPACHO EM INFORMACAO SEI N. 062264013. SP IT - ITAIM PAULISTA AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IT 0000.2016/0274124-3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
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  056.05.03.011 | Ficha de notificação de eventos adversos pós-vacinação e erros de imunização 056.05.03.012 | Ficha de investigação e notificação de doenças e agravos Atividade: 056.05.04 Cadastro e concessão de licença de estabelecimentos Documentos: | 056.05.04.001 | Expediente de autorização para dispensação de Misoprostol 056.05.04.002 | Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  exigidos no item. 4.1.4.6. Declaração subscrita por representante legal da licitante, comprometendo-se a apresentar, por ocasião da celebração da contratação: a) Licença de funcionamento do Estabelecimento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalada. b) Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, ou cópia da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2023