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  Comissão. Art. 38 - Os pareceres emanados das Comissões permanentes devem ser submetidos ao COEPE para análise, decisão e/ou homologação. Art. 39 - Compete às Comissões Permanentes: a) apreciar os processos que lhes forem distribuídos e sobre eles emitir parecer a ser submetido à decisão do Plenário; b) responder a consultas encaminhadas pelo (a) Presidente do COEPE; c) propor medidas e sugestões para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/11/2020
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  às famílias acolhedoras. Publique-se, São Paulo, 17 de outubro de 2022. DIMAS RAMALHO PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS em PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 14/10 A 17/10 ***PREVENTIVA +e% ***TIP:REEXAME em ***00021010.989.22-6 FRANCISCO LEONI NETO ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMOES FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA Pam ***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
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  , está para ser realizada essa semana. O Coordenador irá informar da data aos demais integrantes da Comissão. Manutenção de inscrição Observações e justificativas da Comissão: Análise dos processos distribuídos de manutenção de inscrição. Resoluções para referendo das manutenções por anos e finais das inscrições Resolução de cancelamento das inscrições - finais 4 a 6 - por falta de manutenção em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2023
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  Processos Administrativos nº E-03/012/2206/2016 de 31/08/2016 e Processo nº SEI030043/003571/2022, instruídos nos termos do art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: Nome Fantasia: de 01/02/2017 até 14/09/2020 - COLÉGIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2023
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  Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Roberto Braguim, Relator do processo TC/005538/2021 — Prefeitura do Município de São Paulo — Balanço referente ao exercício 2020 (Apensados os processos: TC/007393/2019, TC/006380/2020, TC/009902/2020, TC/009904/2020, TC/009905/2020, TC/010722/2020, TC/011320/2020, TC/011746/2020, TC/011812/2020, TC/012258/2020, TC/015087/2020, TC/015838/2020, TC/015952
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021