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  Data e Hora: 24/03/2015 00h20 Enderego: Rua Ant6nio Abud, n07 - Centro ~ Santos Dumont EDITAL DE NOTIFICACAO . O Diretor do Departamento de Transito de Minas Gerais, Orgio Executivo e integrante da estrutura da Policia Civil, no uso de suas atribuigdes, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da INSTAURAGAO proferida nos Processos Administrativos por Infiacao de Transito, tendo em
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 39
  decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004946-43.2017.8.26.0344, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Marília, que culminou na obrigação de fazer, movida por Bruno José Martins de Oliveira e outros, DECLARA que o(a) servidor(a)PRISCILLA NAVARRO CARACHESTI,R.G.: 43.964.127-5,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer direito do autor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 114
  -87; e SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 25.898.180/0001-00, para a continuidade da prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito e outros, com equipamentos/sistema eletrônico no Município de São Paulo — Lote 2, em razão do vencimento do Contrato nº 05/2021-SMT, pelo período de 19 (dezenove) dias, a partir de 12/09/2021, pelo valor total estimado de R$ 2.259.481,05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 197
  : 411.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; 4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena. 5. As condições previstas nos subitens 4.1, 4.2 e 4.3 serão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2021
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  Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020