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  • www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 29
    Perdas estimadas p/créd.de liquid. duvidosa —(IT.819) — (11.606) — (12.476) 77 II. Depésitos judiciais: Os depésitos referem-se a valores depositados em juizo em razio da desapropriaco de terrenos no entorno da Cidade Administrativa bem como para garantir a liquidaco de obrigagdes futuras inerentes 4 outros processos judiciais em andamento. Os valores sio realizados na medida em que os processos
    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 29
    . Ao Cartório para as providências de sua alçada, aí incluída a remessa do processo à DSF-Il.1, após o trânsito em julgado da decisão, para o devido registro. Exauridas as providências pertinentes ao caso, autorizo desde já o arquivamento do processo. PROCESSO: 00006770.989.19-2. INTERESSADOS: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS — UNICAMP. ADVOGADAS: FERNANDA LAVRAS COSTALLAT SILVADO (OAB/SP 210.899
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 357
    a partir da data do cumprimento da sanção; 4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena. 5. As condições previstas nos subitens 4.1, 4.2 e 4.3 serão aferidas, respectivamente, nas etapas dos Exames de Aptidão Física, dos Exames de Saúde e dos Exames Psicológicos. 5.1. as condições descritas nos subitens 4.4 ao 4.8 serão
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 30
    : Prestação de serviços de detecção, medição e registro de imagens de infrações de trânsito nas vias do município de São Vicente, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos e gerenciamento do sistema de processamento de autos de infrações de trânsito lavrados pelos Agentes da Autoridade de Trânsito. Em Julgamento: Licitação - Pregão Presencial. Contrato celebrado em 03-05-12. Valor - R
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 108
    em caso de reabilitação; 4.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente: 411.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; 4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2023
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