10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  tendo a possibilidade de se manifestar, a empresa manteve-se inerte, e, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu-se pela ocorrência descumprimento total do contrato, propondo a aplicação de multa contratual, conforme demonstrativo do cálculo às fls. 51, visto que ficou comprovado os fatos, autoria e ausência de motivos que justificassem a inexecução contratual por parte da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  empresa, ao deixar de cumprir com sua obrigação de entregar os serviços contratados, incorrendo em inexecução total contratual. Instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa, as quais não foram apresentadas. Ademais, ficou evidente que a contratada tinha conhecimento das regras contratuais, especialmente dos prazos e das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  Processo Sancionatório, e designo o seu Encarregado, o representante legal da Contratada foi devidamente intimado para apresentar suas razões de defesa e apresentar provas sobre o ocorrido acostada a (fl. 42); 1.4. Foi apresentada defesa por parte do licitante, tempestivamente; 1.5. O Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu que houve a ocorrência de inexecução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 37
  Camara Lombardi, portadora do CPF Nº 126.836.928-46, e Sr. Gilberto Velicev, portador do CPF Nº 136.100.258-16, representantes legais da empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.901.975/0001-07, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório PMESP-PRC-2023/40522, visando apurar o eventual atraso na entrega dos materiais referente a Nota de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
  — CSM/MOpB DESPACHO Nº CSM/MOpB - 014/118/23 1. Após análise do parecer elaborado pelo servidor responsável do Processo Sancionatório de Portaria nº CSM/MOpB002/113/23 - protocolo nº 180200.2023.00255.SADM, passo a expor o que segue: 1.1. é sabido por todos, que o edital faz lei entre as partes, exige que todo o processo licitatório se submeta integralmente às regras que foram especificamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2023