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  , formalizado pelas Notas de Empenho nºs 2020NE00557 e 00558, tendo por objeto a aquisição de Máscaras de Proteção tipo respirador (Classe Pff2/N95), para atender ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Noticiam os elementos constantes dos autos deste processo que, em decorrência do suposto descumprimento contratual foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
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  /20; - CPAM - 11 - 021/14/20; - CPAM - 9 - 005/4121 e . CPAM - 9 - 001/41/22, em fase inicial por esta unidade, totalizando 08 sancionatórios; 2.9. A administração pública não tem interesse nenhum de prejudicar qualquer que seja a figura da pessoa, física ou jurídica, comprovado pelo direito requerido ao licitante, nesse intuito esse Dirigente entende e por ser administrador, que o processo em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
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  DIRETORIA DE INVESTIMENTOS — 04/07/2022 Comunicamos a C.R.0. S/A que o Processo nº 025.723/2017 (Protocolo nº 374.097/17) estará disponível para vistas e retirada de cópias por um período de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação às Alegações Finais em até 7 (sete) dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 (sete) dias, não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022
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  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.861/2017 - Protocolo 375.500/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0801/2020, publicada no D.O.E. em 11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.178/2018 - Protocolo 423.093/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0771/2021, publicada no D.O.E. em 26/10/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022