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  Diário Oficial de 30 de abril de 2021, referente a decisão do processo sancionatório nºCPAM1-001/10/2021 em desfavor da empresa Caeda Construtora LTDA, CNPJ nº24.503.680/0001-24. COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL Comunicado A contar de 16 de fevereiro de 2.022, assumiu a função de Dirigente da UGE 180189 o Cel PM Victor Alessandro Ferreira Fedrizzi, inscrito no CPF nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
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  tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 025.723/2017 - Protocolo 374.097/17). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0228/20, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa, conforme Tipificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022
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  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.861/2017 - Protocolo 375.500/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0801/2020, publicada no D.O.E. em 11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.178/2018 - Protocolo 423.093/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0771/2021, publicada no D.O.E. em 26/10/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  Processo Rescisório nº CIAP-003/421/23 foi expedido o Despacho Rescisório nº CIAP029/421/23, publicado no DOE de 14 de julho 2023, no qual a autoridade competente decidiu pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº CIAP-004/41/22, este decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2021164153 e Tomada de Preços nº CIAP-164/0047/21, cujo objeto era a reforma e adaptação de prédio para instalação de elevador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023