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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
oriundo do
Processo
SEI-350207/000047/2021, cujo objeto é a aplicação
de
penalidade administrativa em face da Empresa NOVA LINEA COMÉRCIO
DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ: 32.350.180/0001-28. Foi instaurada Portaria nº 42
de
31
de
janeiro
de
2023, para instauração e instrução do
Processo
Administrativo
Sancionatório
. Durante a instrução foi respeitado o princípio do
Devido
Processo
Legal
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 177
RODRIGUES DOS REIS FILHO 425.503.458-35 0301 PÁTIO EMDEC PLACA PRODESP:
CTN9151
PLACA FISICA:
CTN9151
00746968434 CHASSI PRODESP: 9C2)C3020YR051478 CHASSI FISICO: 9C2)C3020YR051478 MOTOR PRODESP: JC30E2Y051478 MOTOR FISICO: JC30E2Y051478 HONDA CG 125 TITAN ES MOTOCICLO PRATA HORTOLANDIA SP GASOLINA 2000 2000 ADILSON VIEIRA NERIS 438.328.588-06 LEANDRO
DE
JESUS SANTOS 346.593.518-74 0302 PÁTIO EMDEC PLACA
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
ANO XLVII - Nº 204 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 27
DE
OUTUBRO
DE
2021 15 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR
DESPACHO
DO SECRETÁRIO
DE
25.10.2021
PROCESSO
Nº SEI-350109/002002/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do
Decreto
nº 44.251,
de
17
de
junho
de
2013, e Resolução SEPM nº 12,
de
28
de
janeiro
de
2019. Id: 2349368
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.618/2019 - Protocolo 442.802/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0707/2022, publicada no D.O.E. em 13/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 124º
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
com o art. 1º, do
Decreto
nº 44.251,
de
17
de
junho
de
2013, e Resolução SEPM nº 12,
de
28
de
janeiro
de
2019. Id: 2474762 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA
DE
DESPESAS
PORTARIA SEPM/DGS Nº 103
DE
10
DE
MARÇO
DE
2023 INSTAURA O PRESENTE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
. A ORDENADORA
DE
DESPESAS
, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, 8 1º da Lei nº