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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 36
CONTRATO CONTRATO: nº
0332
/2023 1º Estado
de
São Paulo, por sua Secretaria
de
Cultura, Economia e Indústria Criativas; 2º Tatiana Busto Garcia OBJETO: A Realização do Projeto “sem título, técnica mista”, relativo ao EDITAL PROAC Nº
19
/2023 CIDADE DO PROPONENTE: Santos Prazo
de
execução do objeto do contrato: 12 (doze) meses a contar da data do recebimento do valor contratado. UGE: 120.104. Programa
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 190
celebrados a partir
de
1º
janeiro
de
2017 e Parecer Referencial nº CJ) — SS 09/2021, a penalidade
de
multa no valor
de
R$ 34.521,20 (trinta e quatro mil quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), conforme planilha
de
fls. 188/
190
, ficando
desde
já franqueada vista aos autos e concedido o prazo legal para recurso
de
05 (cinco) dias úteis.
Processo
nº: 12.974/2020 Interessado: Coordenadoria
de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATOS DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
PORTARIA DGS Nº 09
DE
22
DE
JULHO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela ORDENADORA
DE
DESPESAS
, LENISE DURÃO UCHOA - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
DESPACHO
FINAL Nº CPI1-008/104/2021
PROCESSSO
No 180155.2017.02991.SADM 1. Após encartado o Parecer Referencial CJ/PM nº 01/2017, alterado pelo Parecer CJPM nº 40/2018, prorrogado pela Cota CIPM nº 021/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados às fls. 65 a 71, Parecer Referencial
de
Processo
Sancionatório
, elaborado nos termos da Resolução PGE Nº 29,
de
23
de
dezembro
de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 52
Janeiro
, 01
de
junho
de
2023 JOMAR FERNANDO DA SILVA Ordenador
de
Despesas
Secundário Id: 2483306 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº
192
DE
01
DE
JUNHO
DE
2023 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287