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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 216
  /2022 Considerando os elementos constantes nos presentes autos, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual 6.544/89, RATIFICO a íntegra da instrução processual e a DISPENSA DE LICITAÇÃO, declarada pelo Chefe de Gabinete, com fundamento no inciso VIII, do artigo 24, da Lei federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, referente à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 254
  total de R$ 71.280,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  Água e Esgotos de Ribeirão Preto; Proc. DSPRP-009/2022 — Luiz Antonio — Órgão fornecedor: SANEL — Saneamento Basico de Luiz Antonio S.A.; Ratificando, com fulcro no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, atualizada, para que surtam os efeitos legais, emitidas as respectivas notas de dotações orçamentárias e financeiras, os atos que reconheceram as inexigibilidades de licitação nos processos abaixo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 27
  Ratificando, considerando os elementos de instrução dos presentes autos, notadamente as declarações do Senhor Diretor Técnico de Departamento do Instituto de Zootecnia, no uso de minhas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  /000772/2020 - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 , em favor da empresa ÁGUAS DE NITEROI, no valor estimado de R$ 35.184,83 (trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) , para o exercício de 2021, com fulcro no art. 25 Caput da Lei nº 8.666 e suas alterações Id: 2298652 SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2021