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  » Prodesp 4 - São Paulo, 133 (34) Diário Oficial Caderno Municípios segunda-feira, 17 de julho de 2023 conferidas por Lei, e em conformidade com o disposto no artigo 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 7.210/23 HOMOLOGA as empresas COMERCIAL MORAES ARARAS LTDA (Item 01) e JRL TRANSPORTES FARTURA LTDA ME (Item 02), responsáveis pelo registro de preços para eventual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2023
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  de Controle Interno desta SEDSODH à fl. 87 que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no 8 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS à Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2020
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  /2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 65.736,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/015204/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
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  , no valor de R$ 372.126,25 com fulcro no artigo 24 Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 17.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/4863/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.656,71 com fulcro no artigo 25 | do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/08/2021
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  milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), para R$ 54.556.327,98 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), pelo prazo contratual por 12 (doze) meses, compreendidos entre 10/03/2020 a 10/03/2021,em conformidade com o disposto no artigo 57, II da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020