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  Paulo e Guarujá, conforme a tabela de horários e distâncias de fl. 244, devendo a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta publicação. Ciência, Tecnologia e Inovação FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Despacho do Diretor Administrativo de 20/03/2023 Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de acordo com o Artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 69
  , Tecnológico e Profissionalizante, de que trata o artigo 14 do Decreto nº 59.773/13, ficando-lhe retribuída, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168/68, gratificação mensal “pro-labore”, equivalente à diferença entre o valor referência de seu cargo e o valor da referência 17, da Escala de Vencimentos Comissão, em conformidade com o disposto no $ 2º do artigo 32 da LC nº 1.080/08. CONCEDENDO Ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso Vll e 8 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
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  Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/12/2019 Id: 2245683 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25.03.2020 PROCESSO Nº SEI-350118/001764/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2020
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  INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 24/05/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/009834/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA, referente a aquisição de Videobroncoscopio ultra fino para pacientes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2023