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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 269
  Público nº 01/2022 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 494
  2023. Prof. AMAURI SODRÉ DA SILVA - Prefeito Municipal BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 159
  Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento tarifa de agua e esgoto da unidade Fazendária de Araçatuba, situada a Rua São Paulo nº 510
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 391
  artigo 26, da Lei nº 8666/93 e atualizações posteriores, RATIFICO a inexigibilidade de licitação realizada com fulcro no artigo 25, Inciso III, da citada lei, visando a contratação da Empresa BMW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., CNPJ: 32.163.965/0001-91, com endereço na Alameda Serra Dourada, s/n Quadra F, Lote 9, Parque Village Castelo, Itu/SP, CEP: 13.308-574, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 283
  Lei 8.666/93. Brotas, 03 de setembro de 2021 - LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021