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  de dedetização e desratização para o controle de pragas nas dependências de Imóvel Oficial do Estado - atualmente em uso pelo Coordenador Regional da Corevali - por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 200,00, em favor da empresa Katia R. Kogake & Cia Ltda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2021
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  . 24, Inciso Il, da Lei Federal Nº 8.666/93; Valor Contratual R$ 17.598,20. Termo de Dispensa em 07/07/2022. Ratificação em 07/07/2022. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - PROC. ADM. MUN. Nº 2528/2022 — CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - CONTRATADA: GALUBER TANNUS RAMOS EPP CNPJ: 30.575.719/0001-11 - Objetivo: COMPRA DE MATERIAIS PARA FESTA DO TROPEIRO E PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  | — À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria que acolho, com fundamento na letra "b”, inciso Il, do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preço nº 199/2021, firmada com a Empresa GFE DO BRASIL LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2022
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  do disposto no Art. 241, Incisos Ill e XIII, da Lei nº 10.261/68; assim, em tese, encontra-se o servidor em tela sujeito às sanções prevista no Artigo 251, incisos |, Il e/ou III, da legislação em pauta. Determino, ainda, o encaminhamento dos autos à D. Chefia de Gabinete, com proposta de distribuição a uma das Unidades Processantes Permanentes da Pasta. Despacho do Coordenador de 08.12.2022 Nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
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  autos do Processo Nº 073/2023 - Dispensa de Licitação Nº 015/2023 e escudada ainda na decisão da Comissão Permanente de Licitação, ratifico a dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93, sendo seu objeto contratação de serviços de sistema de emissão de ingressos sendo: Contratação de serviços de sistema de emissão de ingresso sendo: 08 pos smart para emissão de ingressos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023