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  S/A., CNPJ 60.498.417/0001-58, com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados Processo : SES-PRC-2022/00691 Interessado: UGA-Ill-Hospital Infantil Darcy Vargas Assunto : Vale transporte Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de Saúde IIl, da UGA-lll
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  , 360 — Rolinópolis - Dispensa de Licitação. - 6031.2020/0003840-1 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, considerando o contido no presente e nos termos do Artigo 24, incisos | e Il da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020
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  e 031137672, e de SMDHC/GAB/AJ, doc. SEI n. 030894993, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/ SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa A.H.L. MANUTENCOES E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020
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  . 24, Inciso Il, da Lei Federal Nº 8.666/93; Valor Contratual R$ 17.598,20. Termo de Dispensa em 07/07/2022. Ratificação em 07/07/2022. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - PROC. ADM. MUN. Nº 2528/2022 — CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - CONTRATADA: GALUBER TANNUS RAMOS EPP CNPJ: 30.575.719/0001-11 - Objetivo: COMPRA DE MATERIAIS PARA FESTA DO TROPEIRO E PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  DOS REIS - DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ARAÇOIABA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA TERMO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSA Nº 023/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2021. Diante do contido dos autos do presente processo, para que surta os efeitos legais, promovendo: 01 - Nos termos do disposto no artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO a DISPENSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2021