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  ordenadora de despesas. Processo nº SEI-270042/000852/2020 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da concessionária ÁGUAS DE PARATY S/A(19.080.515/0001-77), no valor estimado de R$ 26.513,88 (vinte e seis mil quinhentos e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
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  Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000070/2020. Id: 2244356 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 19.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/003795/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da ESAP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2020
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  do referido edital. Data: 16/05/2022 . RMBH ATO DE RATIFICAÇÃO Município Interessado ] INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2022-GAS/IPSM PROCESSO DE COMPRA DE Nº 2121005 000025/2022 Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e com o art. 11, 88 3º e 4º da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de 28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela Procuradoria do IPSM
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/05/2022
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  HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 14/04/2020 PROCESSO Nº E-26/008/438/2018 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 68.986,42, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
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  DIRETOR GERAL DE 13/05/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/003471/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e R2 S ABRAHÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, referente à aquisição de material hospitalar (agulhas para anestesia peridural), no valor de R$ 21.599,20, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/05/2022