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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 119
  -2022/00176 — Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL — CNPJ: 33.050.196/0001-88 Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  autos ao Dignissimo Senhor Diretor desta Faculdade para ratificação, nos termos do art. 26 da referida Lei. Ribeirão Preto, 08/02/2022 Prof. Dr. Mário Taba Júnior RATIFICAÇÃO DE ATO DECLARATÓRIO Processo: 2022.1.77.58.9 Ratifico o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação, de acordo com o Art. 26, da Lei 8.666/93, nos termos do artigo 24 inciso XXI da Lei 8.666/93 e conforme Portaria GR 4685/2010
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  -260008/006548/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. e S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente a aquisição de material hospitalar (seringas), no valor de R$ 80.792,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento ceftazidima, no valor de R$ 20.358,80, com fulcro no artigo 24, Inciso IV. do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
  RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021