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  PÁGINA 10 - 2º COLUNA ATO DO SECRETÁRIO DE 01.11.2023 Onde se lê: ..., Reforma, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares..., Leia-se: ..., Passa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares... Id: 2525210 SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2023
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  /2015, bem como em conformidade com as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/2014: Il. Aprovo o Desenho técnico do Projeto Básico anexo ao SEI 055821163, através da ART 28027230211782779 e demais elementos do Projeto Básico. Hll. Aprovo a minuta do EDITAL anexo ao SEI 067580245 e Autorizo a ABERTURA de licitação, na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022
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  e sete reais) por hora, totalizando R$ 693,00 (Seiscentos e noventa e três reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.128.3011.2.180. 3.3.90.36.00.00, indicada em Nota de Reserva nº 40.006/2020 (documento SEI nº 031090001) — Il. Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020
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  SEI-180003/000061/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001- 90, referente a aquisição de 01 (um) Certificado Digital ICP-Brasil modelo e-CNPJ A3 em Token, com validade de 03 (três) anos, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 04.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/035846/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DE LIDERANÇA PUBLICA e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP, no valor total de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022