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  de trabalho, em conformidade com o previsto no art. 23, 8 1º da Lei Federal nº 8666/93:“Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos | a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: (...) 8 1º As obras, serviços e compras efetuadas pela administração serão divididas em tantas parcelas quantas se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
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  CULTURAL LTDA — CNPJ Nº 22.823.607/0001-04. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa LILI FLOR & PAULO PIXU PRODUCAO CULTURAL LTDA, CNPJ: 22.823.607/0001-04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 13 de julho de 2020. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em atendimento à Requisição de Serviços nº 1808/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Serviços Públicos, assim como a respectiva proposta comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  . OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Cristiane Socci Leonel ME, CNPJ: 28.398.119/0001-83, para a realização de 15 (quinze
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  - Batidas 8 Anos allace Neri da Luz [112.354.047-06 uque de Caxias apo de produção (em casa) - soluções coletivas paral ovas interações SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 10/08/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/001325/2021- RATIFICO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, ll da Lei nº 8666/93, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2021