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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  , com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 20.07.2020 PROCESSO SEI Nº E-26/008/918/2020/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, Art. 4º da Lei nº 13.979/20, em favor da RDS LICITAÇÕES EIRELI EPP (Aquisição de EPI's para HUPE), no valor de R$ 60.900,00, com fulcro no artigo 24, IV do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 44
  SEI-020006/000387/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GFC COMUNICACOES EIRELI ME, referente à aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades da obra "Anuário do Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro", com fulcro no art. 25, inciso |, do citado diploma legal, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  Id: 2526111 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/11/2023 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  . 5088287-2 e DIEGO FERNANDES JUNGER, ID Funcional 5098503-5, sob a presidência do primeiro. Id: 2240820 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DA REITORA DE 04.03.2020 PROCESSO Nº E-26/002/101/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 107
  de Educação. CONTRATADA: INSTITUTO CASA DO SOL — CNPJ Nº 65.088.403/0001-80. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de direito privado, INSTITUTO CASA DO SOL, CNP) nº 65.088.403/000180, para prestação de serviços educacionais, em cumprimento de decisão judicial, processo nº 60121.2021/0017103-6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023