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  No Processo SIMA-EXP-2021/00452-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 45/72), bem como Informação DDPE (fls. 82/83) e com fundamento na competência a mim atribuída pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2021
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  MOURA 10/05/2021 78934001 SIMONE GRIGALEVICIUS 14/12/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RE Nome Aparirde 750565512 MARILUCE BARBARA RIBAS DE OLIVEIRA 3103/2001 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que não há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2021
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  CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB CONTRATADA: CONSORCIO GCA-GTA, constituído pelas empresas: G.C.A CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA E GRUPO TECNICO DE APOIO. DESPACHO: 1 - À vista dos elementos constantes neste processo Administrativo, em especial a justificativa apresentada pela sra. Arquiteta e Fiscal do contrato - SEHAB/PRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/12/2022
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  2021 No Processo GDOC 14120-1796/2021 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 43/56), bem como Informação nº 00233/DDPE (fls.69) e com fundamento na competência a mim atribuída pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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  Ocorrência nº 202208151003409. Tendo em vista que não foi recebida a notificação enviada pelo Correio, pelo causador do dano, fica o mesmo por este aviso NOTIFICADO a comparecer na DR.10, no prazo de (15) quinze dias úteis a contar da data desta publicação, na Rua Joaquim Távora, 651, Vila Mariana, São Paulo, SP ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo nº DER/834321/2022. Fica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022