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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 7
  Para Fins Laboratoriais E De Pesguisa. Licença: 02/2022 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022 ADNA S. SÁ SPASOJEVIC Superintendente de Vigilância Sanitária Id: 2443155 PORTARIA SUVISA Nº 3597 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 168
  para apresentação de recurso contra a classificação das propostas técnicas, nos termos do Edital e da Lei nº 8.666/93, ficando designada a data de 28 de maio de 2021, às 09h00min para a realização de Sessão Pública para a Abertura dos Envelopes de Proposta financeira das empresas habilitadas, sendo que, em havendo recurso, será objeto de ulteriores deliberações. Comunique-se a decisão as empresas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
  do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação da proposta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 37
  . Caso não seja possível a abertura de processo junto à CETESB, solicitamos que compareça neste órgão, dentro do mesmo prazo, para revalidação do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) visando a recuperação integral do dano in loco. Informamos que, caso não sejam adotadas as providências citadas acima, haverá a aplicação da conversão da penalidade Advertência em Multa Simples e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 54
  penalidades aplicadas,e propostas as medidas para a regularização da atividade/reparação do dano objeto da autuação,observadas as circunstâncias agravantes e atenuantes a que se referem a Lei Federal nº9.605,de 12 de fevereiro de 1998,0 Decreto Federal nº6.514,de 22 de julho de 2008 e o artigo 10º do Decreto Estadual nº64.456/2019.0 interessado pode obter vistas ao processo digital acessando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022