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  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata. Resolve: Aprovar o Regimento da V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM-MG), que terá por tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, nos termos do anexo desta Resolução. Ederson Alves da
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
  , resolve: Artigo 1º - Ficam designados os seguintes representantes para compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual Xixová-Japuí, como membros, para o mandato 2020/2022, nos termos da Resolução SMA 88, de 01-09-2017: 1 - Do Poder Público: a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo — Fundação Florestal: Marisa Goulart, RG 7.142.240-7, como titular, e Maria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 46
  -26 RG:27715652 Município da infração:PIRACICABA Notificação: Informamos que a defesa contra a decisão do Atendimento Ambiental não foi interposta pelo autuado,nos termos do Decreto Estadual nº64.456/2019.Diante disto ficam mantidas as decisões constantes da Ata de Atendimento Ambiental com a conversão da penalidade de advertência em multa simples,no valor de R$342,80(trezentos e quarenta e dois
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
  programa de pós; ESTO Estágio supervisionado em Ed. Infantil - Gestão inabiltado(a) Experiência docente na área da disciplina; Publicação na área (ao menos uma de extrato A, ou AZ, ou equivalente nos últimos 5 anos) ou Vínculo docente com programa de pós; EDU3ZO Educação mediada por tecnologias inabilitadofa) Doutorado na área da disciplina; SEB001 Metodologia para a Educação Básica: resolução de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  com observância da convenção de cotutela celebrada entre a Unesp e instituição estrangeira congênere, nos termos da legislação vigente e deste regulamento. CAPÍTULO Ill DO CORPO DISCENTE Seção | Do ingresso Art. 19. O corpo discente será constituído por alunos regulares, aprovados em processo seletivo do programa e aceitos por um orientador. Parágrafo único. A admissão de alunos estará
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020