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  Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 — Expediente 104/22. Protocolo 16.390 — Loteamento “Jardim Maria Augusta”, Franca — SP. Atendimento das Exigências Técnicas referente a Análise de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 109/2020 foi revalidado até 24/03/2024. 04 — Expediente 377/22. Protocolo 13.345 — Loteamento “Jardim Residencial Villa Real”, Araçoiaba da Serra — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 65
  JUSTIFICATIVA Em abril de 2023 a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das DEAM (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher). A norma determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 20
  MODIFICATIVA Nº 02 Modifique-se o parágrafo único do Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º- (...) Parágrafo único - Os profissionais de que trata o caput deste artigo deverão ter atuado no Programa Mais Médicos do Governo Federal e deverão ter diploma de ensino superior revalidado pelo órgão competente. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020. Deputados RODRIGO AMORIM
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020
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  . O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétrica. 02 — Expediente 428/22. Protocolo 16.512 — Loteamento Residencial Aldeia do Vale, Itapetininga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 216/2020 foi revalidado até 11/08/2024. 03 — Expediente 431/22. Protocolo 15.129 — Loteamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
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  ”, Araçatuba — SP. Solicitação de Alteração do Projeto de Esgoto. O novo projeto foi deferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 04 — Expediente 183/21. Protocolo 14.834 — Loteamento “Nova Caucaia Residencial 1”, Cotia — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 293/2018 foi revalidado até 14-08-2022. 05 — Expediente 184/21. Protocolo 14.835 — Loteamento "Nova Caucaia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021