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  Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante comprovação de regularidade fiscal e à verificação dos documentos elencados na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a utilização da Ata de Registro de Preços nº 19/2020 do MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 8º REGIÃO MILITAR, cuja detentora é a empresa CEREAIS CÉLIA LTDA, CNPJ nº 03.014.374/0001-54, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
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  ANO XLIX - Nº 085 - PARTE II QUINTA-FEIRA 2 1 DEMAIO DE 2023 práRIORS OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO do uso dos armamentos e das peças, componentes e munições apreendidos. Art. 3º Autorizada a doação pelo Comando do Exército, a Polícia, Civil ou Militar deverá incorporar as armas de fogo, suas peças, componentes e munições ao seu patrimônio. Art. 4º O armamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
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  -2-22, com destino ao Rio de Janeiro/RJ, a fim de ministrar instrução específica aos especialistas de saúde, pertencentes à Escola de Sargentos de Logística do Exército Brasileiro. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta do Exército Brasileiro. DE 15-02-2022 RESOLVE INDEFERIR o pedido de prorrogação por mais 365 dias de licença sem vencimentos para tratar de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2022
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  Nunes; Eduardo Tuma, Corregedor do Tribunal de Contas do Município; e Agapito Marques, Inspetor Superintendente e Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana. Pedimos, a todos os presentes, que preservem o distanciamento social e o uso de máscaras no recinto. Convidamos todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. - Execução do Hino Nacional Brasileiro. MESTRE DE CERIMÔNIAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
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  GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO E COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APROVEITAMENTO DOS EXCEDENTES DO ALISTAMENTO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO”. Autor: Deputado SAMUEL MALAFAIA Relator: Deputado MARCIO CANELLA (FAVORÁVEL COM EMENDAS) | - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei nº 3558/2017, de autoria do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2021