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  DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE ANTERIOR NOS TERMOS DO ARTIGO INCISO | DO DECRETO Nº 49969/08. ENCERRADA AS INSTANCIAS ADMINIS TRATIVAS 6048.2021/0002555-0 SQUINCRA 0003007900069-1 001 MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: POR NADA DE NOVO TER SIDO ACRESCENTADO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO 58 - São Paulo, 66 (20) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 30 de janeiro de 2021 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6066.2020/0002089-9 NOTIFICAÇÃO Nº 0061/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 01/04/2020 SUBPREFEITURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  Despacho documental Interessado: MARGHERITA PREMIUM PIZZERIA 800 LTDA DESPACHO: Encerro a presente Notificação, tendo em vista a existência de processo de Revalidação de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião em análise (2020-0.014.667-4). ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 994 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 Processo nº 1020.2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
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  0000.2014/0227680-6 SQL/INCRA - 0008001601188-1 001 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08,LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16 0000.2017/0000057-4 SQL/INCRA - 0002204100722-1 003 - CARLOS RICARDO SZABO AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 . 0000.2018/0072306-3 SQL/INCRA - 0002108200241-1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2020
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  Licenca de Funcionamento Despacho indeferido Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA CENTRAL PLAZA SHOPPING DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido Auto de Licença de Funcionamento, os termos da Lei 10.205/86 e Decreto 49.969/2008, não atendimento ao artigo 25, parágrafo 1º inciso | do Decreto 49.969/2008 e item II do arti. 18 do Decreto 49.969/2008 (edificação irregular). Expediente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2021