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  DEFERIDO: - DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO NOS TERMOS DA - LEI 16.050/14, LEI 16.402/16 E LEI 16642/17 E DECRETO 57.776/17 SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DO BUTANTA - SUB-BT 0000.2011/0283290-8 SQUINCRA 0008253000057-1058 RODRIGO STRAUB TERRA BARTH-ME RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2022
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  001 CLINICA FASTER SIS LIDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: | - INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA O IMÓVEL SITO NA RUA PROF. JOSÉ HORÁCIO MEIRELLES TEIXEIRA, Nº 1041, SALA 211, SQL 171.168.0572-8, NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2020
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  Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
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  Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO IGREJA BATISTA EM VILA SALETE DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0006057-7* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  DECRETO 57.776/17 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF 6030.2019/0003019-5 SQUINCRA 0005429200050-1 203 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LIDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020