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  DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PL 369/2017 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. FABIO RIVA (PSDB); Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO Il DO ART. 2º E DO "CAPUT" DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PL 428
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 4
  0 pedido de tramitagdo em regime de urgéncia formu- 1237609/1 DL ESPEC | € D_ | 01/07/2021 © DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS dg pelos recorrentes 1237645/5 [Joao Luiz Martins Barbosa DL ESPEC | © | D | 01/07/2021 GERAIS, no uso de atribuigdo estabelecida no artigo 9°, incisos XVI, ° . . 1237653/9__ [Livia Athayde Oliveira DL ESPEC_|_C | D_| 01/07/2021 ‘a’, e XXVIII, da Lei Complementar
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  Rodrigues, ficando consignado que o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcellos (Licença) não compareceu à sessão, justificadamente. BRUNO SILVA RODRIGUES Presidente do Conselho Penitenciário GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA Diretora de Secretaria Id: 2267987 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DO CONSELHO ATA 039º DA SESSÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 5
  SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF 6036.2019/0001938-0 SQUINCRA 0011638300436-1 001 G2T DISTRIBUIDORA E LOGISTICA EIRELI AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO Il DECRETO 49969/08 6041.2019/0001870-5 SQUINCRA 0011630100225-1 005 COMERCIO DE MATERIAIS DE DEMOLICAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
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  , de acordo com os critérios de carter classificatério estabelecidos em Regulamento especifico, os melhores profissionais das diversas categorias e espécies de veiculos automotores inscritos no certame. § 1°A Comissio Julgadora deliberard com a presenga da Presidente e da maioria de seus membros, cabendo aquela, ocorrendo empate, proferir © voto de desempate § 2° Dos trabalhos sera lavrada ata, que
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/10/2020