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  (cento e sete mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA:17/02/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993. O decidido no Processo Administrativo nº SEI350192/002194/2021, Pregão Eletrônico SRP nº 080/2021-SEPM, ATA de Registro de Preço nº 0094/2021/510100-01. ld: 2374282 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2022
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  » Prodesp quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (102) - 207 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2023
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  quarta-feira, 19 de julho de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção | São Paulo, 133 (36) - 5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2023
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  A4 ANO XLIX - Nº 163 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 31 DE AGOSTO DE 2023 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO A assinatura não possui
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/08/2023
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  ANO XLVIII - Nº 216 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2022 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SEI-030037/001966/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022