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  pela Secretaria Estadual da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétrica. 02 — Expediente 437/20. Protocolo 14.950 — Loteamento “Jardim dos Ypês”, Araçoiaba da Serra — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 205/2018 foi revalidado até 05-06-2022. 03 — Expediente 439/20. Protocolo 15.621 — Loteamento “Jardim São Pedro”, São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  do imóvel com o registro da doação de área em favor da Municipalidade; 1.4. Matrícula do imóvel remanescente. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0006148-2 NOTIFICAÇÃO Nº 0012/ CONTRU/DLR / 2021 EMISSÃO: 12/07/2021 SUBPREFEITURA: - SUB-SE 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: SANTOS CINEMATOGRAFIA LTDA Endereço
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2021
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  Diário Oficial da União. 5.8.3.5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ão) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) - Cópia de registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
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  de Distribuições Cíveis expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 3 - Cópia da última Concessão de Registro. II - Atender o Art. 22 do Decreto nº 52.340/11, referente a inspeção e emissão do RIA Relatório de Inspeção Anual e apresentar declaração de atendimento. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
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  INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, NOME FANTASIA OPUS ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, LOCALIZADO À R PALESTRA ITALIA, 000500 - LOJA 165 - BARRA FUNDA PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 4484,53 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 1442 PESSOAS. 6068.2021/0007679-0 SQUINCRA 0008300700692-1 007. INSTITUTO TOMIE OHTAKE REVALIDACAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021