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INFORMAÇÕES E ATESTADOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, DECRETO 57.776/17 E NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.20200008602-7 SQUINCRA 0003405701678-1 011 LECTORIUM ROSICRUCIANUM REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7

encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa. A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a 40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias da publicação do AI, a 50% (cinquenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia da publicação do AL e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 21/12/2021
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ESPECIAIS DE SEGURANÇA. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2008/0063335-7 SQUINCRA 0011409800521-1 001 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2007//10251-00 PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, LOCALIZADO A R BARROS

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 30

/0045802-7 SQUINCRA 0003204103439-1 008 DOCERIA RIVIERA LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ONDE CONSTAM ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO E ÁREA EM RELAÇÃO AO ALFARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2017/15512-00, NOS TERMOS DO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58

/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0005225-4 NOTIFICAÇÃO Nº 0010/ CONTRU/DLR / 2021 EMISSÃO: 16/06/2021 SUBPREFEITURA: - SUB-PJ 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: IGREJA PRESBITERIANA DO PARQUE SÃO DOMINGOS Endereço: RUA HOMERO SALES, 1014 - PARQUE SÃO DOMINGOS S.Q.L./INCRA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2021