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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 249
  /2016 PA Nº 10008/2016 — EFETUADA EM 29/11/2021. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS (EXCETO MULTAS DE TRÂNSITO). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38.507/2016 — Apenso 40.890/2021 — Banco do Brasil S.A — 00.000.000/000191, DECISÃO DE MANUTENÇÃO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 71
  . Provisão para processos judiciais. O registro da provisão para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas de um determinado passivo na data das demonstrações financeiras é feito quando o valor da perda pode ser razoavelmente estimado (nota explicativa 17). Por sua natureza, as contingências serão resolvidas quando um ou mais eventos futuros ocorrerem ou deixarem de ocorrer. Tipicamente, a ocorrência ou não
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 48
  Militar, nem ter sido condenado (a) em processo criminal com sentença transitada em julgado ou cumprindo pena de qualquer natureza. servação (se for o caso): (Local) , de, de Assinatura do (a) voluntário (a): Recebido por: Posto/Grad-Nome legível e assinatura do responsável da CRAD - DRSP ANEXO N MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO À GRAVIDEZ De: JAssunto: Declaração de ciência quanto à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 43
  prescrição quinquenal.: O ajuizamento da ação ocorreu em 03/08/2012. AMILTON DE JESUS SACRAMENTO, R.G 33890097-4 JAIME LUIZ, R.G 71818431 JEFERSON CARLOS MADEIRA, R.G 24108851-3 Declarando: à vista de decisão judicial , 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 106104936.2018.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de APARECIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
  dos bens ou direitos da Companhia e/ou dos Fiadores, exceto se feita (a) para dívidas com recursos do BNDES; (b) para processos judiciais, dívidas fiscais, em fase de contestação e realização de direitos trabalhistas; ou (c) desde que tal alienação, prestação de garantia a terceiros ou a constituição de qualquer espécie de ônus ou gravame sobre quaisquer dos bens ou direitos da Companhia e/ou dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020